Florianópolis (SC)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou nesta segunda-feira (30) o debate “Entre telas e a realidade: infância, saúde mental e uso consciente da tecnologia”. O evento foi promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc, em parceria com o movimento Mulheres que Fazem Floripa.
O debate apontou prejuízos no desenvolvimento cognitivo, na capacidade de concentração e na construção de vínculos sociais entre crianças e adolescentes com uso excessivo de telas. A lógica do estímulo imediato, presente em vídeos curtos, jogos rápidos e recompensas instantâneas, pode reduzir a tolerância à frustração e dificultar o engajamento em atividades que exigem mais tempo e esforço, como leitura, estudo e interações presenciais.
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Dados apresentados no evento mostram que 78% das crianças de zero a três anos utilizam dispositivos digitais diariamente, número que chega a 94% entre quatro e seis anos. O ambiente online também expõe crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, cyberbullying, aliciamento e outras formas de violência.
“Quando apresentei o projeto, em 2019, o tema ainda era pouco discutido. Hoje vemos avanços importantes, como novas legislações e maior conscientização, mas a responsabilidade continua sendo de todos nós, especialmente do poder público, em proteger nossas crianças dos perigos da internet”, afirma a secretária geral da Alesc, Marlene Fengler, autora da Lei nº 17.785/2019, que institui a Semana de Conscientização sobre a Dependência Tecnológica no estado.
“Esse é um tema que atravessa famílias, escolas e toda a sociedade. Informação e orientação são fundamentais para que possamos proteger as novas gerações e promover um uso mais equilibrado da tecnologia”, afirma a presidente do Movimento Mulheres que Fazem Floripa, Andréa Vergani.
Do ponto de vista da segurança, o policial civil Elias Edenis, especialista em crimes cibernéticos, alertou para os riscos invisíveis do ambiente digital. “Hoje, os riscos não estão apenas na rua, estão dentro de casa, acessível por um clique. Crianças e adolescentes acessam conteúdos e interagem em ambientes que muitas vezes os pais desconhecem. É fundamental acompanhar, entender as plataformas e utilizar ferramentas de controle parental”, afirma.
“O celular tem sido usado como uma espécie de babá eletrônica. Isso pode causar ansiedade, isolamento social e prejudicar o desenvolvimento emocional. O uso precisa ser consciente, com limites claros e espaço para outras experiências fundamentais, como brincar, conviver em família e desenvolver habilidades sociais”, afirma a psicanalista Denise Porto.
“O excesso de estímulos rápidos compromete a concentração e o processamento cognitivo. Atividades que exigem mais foco acabam se tornando desinteressantes para crianças acostumadas com recompensas imediatas. Já existem evidências de prejuízos na atenção e na capacidade de raciocínio”, acrescenta a psicopedagoga Márcia Fiates.
ECA Digital e leis em Santa Catarina
O ECA Digital (Lei 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março de 2026 para proteger menores de 18 anos no ambiente online. A lei exige verificação rigorosa de idade, proíbe publicidade predatória e impõe controle parental em redes sociais, jogos e plataformas digitais. A regulamentação envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos, com foco em punições para plataformas que não se adequarem às novas regras.
Em Santa Catarina, a Alesc também aprovou legislações sobre o tema. A Lei nº 18.182/2021 institui a Política de Educação Digital nas Escolas, com foco em orientar estudantes sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia. Já a Lei nº 19.472/2025 atualiza as diretrizes sobre educação digital, reforçando a conscientização sobre os impactos na saúde mental e física.
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